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GLAUBER DEPUTADO FEDERAL
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  ESTATUTO DE PROTEÇÃO CIVIL
 
 
Foi instalada no dia 16 de março de 2011, a Comissão Especial de Medidas Preventivas de Desastres Climáticos que analisa propostas e soluções preventivas de catástrofes naturais no país. O Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) foi escolhido entre os 513 parlamentares para ser o relator do grupo de trabalho.

Como Relator, Glauber, que é morador de Nova Friburgo /RJ, cidade mais atingida pela maior catástrofe natural do Brasil, tem trabalhado para propor soluções de curto, médio e longo prazo para evitar novas catástrofes no país.

Estatuto de Proteção Civil

Um dos objetivos da Comissão Especial de Medidas Preventivas de Desastres Climáticos foi criar um Estatuto de Proteção Civil para o país. O Deputado Federal Glauber como Relator da Comissão, trabalhou incansavelmente esse tema.

O Estatuto tem objetivo de criar políticas públicas em casos de desastres naturais. Foi aprovado no Congresso Nacional e tem diversos pontos regulamentares para os Governos Municipal, Estadual e Federal, além de criar medidas de socorro e prevenção diante de catástrofes naturais.

Seguindo a sua forma de trabalhar Participativa e Transparente, o Deputado Glauber não escreveu esse Estatuto sozinho. Além da participação dos membros da Comissão Especial, o Relator visitou comunidades em diversos Estados brasileiros, reuniu-se com a Defesa Civil de várias cidades do país, buscou sugestões com especialistas nacionais e internacionais.

Pela primeira vez no Brasil, um Parlamentar abriu a possibilidade de a população participar da construção de um Estatuto. Durante todo o mês de novembro de 2011, o Deputado abriu através da internet um canal para as pessoas mandarem sugestões e criticas ao Projeto de Lei. Ele recebeu centenas de sugestões pelo site, redes sociais e por email. Foram sugestões de pessoas que vivenciaram tragédias climáticas, de técnicos, especialistas, prefeitos e governadores. Todo o país participou!

Em janeiro de 2012, Glauber foi escolhido para ser o relator da Medida Provisória 547/2011, onde o Governo propôs a criação de um cadastro dos municípios em situação de risco. O texto original tinham apenas 6 artigos. Glauber apresentou um substitutivo à matéria e incluiu o Estatuto de Proteção civil. O texto passou a ter 51 artigos.

Conheça o texto apresentado por Glauber à Câmara dos Deputados.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, foi fechado um acordo com o governo para serem votados 33 artigos dos 51 apresentados por Glauber. Como se tratava de uma medida provisória, com tempo determinado para ser votado e aprovado, Glauber seguiu com o Projeto que foi aprovado pelo Parlamentares no dia 06 de março de 2012.

No dia 21 de março de 2012, o senado aprovou o texto de Glauber na integra e após a sanção presidencial o Estatuto de Proteção Civil vai se tornar lei nacional.

Conheça o texto final do Estatuto de Proteção Civil que foi aprovado.

Glauber Braga
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