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GLAUBER DEPUTADO FEDERAL
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Impostos com vencimentos prorrogados na Região Serrana
Publicado em 20/01/2011 Jornal Nova Imprensa Veja a matéria no link: http://www.novaimprensa.com.b/noticias.php?id=1353
 
 
 
O Governo Federal, através de uma portaria publicada na última quarta,19,prorrogou os prazos para que os contribuintes das cidades atingidas pela chuva paguem os tributos federais com vencimentos entre 11 de janeiro e 31 de março. A partir disso, os contribuintes terão até seis meses para pagarem os impostos .

O Ministério da Fazenda esclarece que a prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. Os prazos para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também serão prorrogados até 31 de julho de 2011.
 


Deputado federal pleiteia prorrogação de pagamentos, isenção e redução de impostos

O deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ) pleiteia junto aos governos municipal, estadual e federal a prorrogação de pagamentos, isenção e redução de impostos para as cidades prejudicadas pelas chuvas. Na esfera municipal, Glauber solicita de forma responsável para não prejudicar a arrecadação dos cofres públicos a isenção do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre os Imóveis) em beneficio das vitimas das chuvas.

Na esfera estadual, solicita prorrogação do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Já para o Governo Federal, o Deputado solicita a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)a zero para as empresas que estão fazendo doações para os municípios atingidos pela catástrofe do dia 11 de janeiro. O deputado pede ainda uma abertura de linha de créditos especiais para a reconstrução das empresas prejudicadas

 
 
Glauber Braga
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