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Primeira vitória do Rio sobre a divisão dos royalties
 
 

O Deputado Federal Glauber Braga tem lutado à favor do Rio contra a divisão dos Royalties. Ontem  o Estado do Rio de Janeiro tive a primeira grande vitória.  A ministra Carmem Lúcia, suspendeu a nova regra de divisão dos royalties de petróleo em medida cautelar, como mostra a imprensa.

Para Glauber, a decisão traz esperança para o Rio de Janeiro e permite uma discussão mais apurada do mérito. “Essa é a vitória de apenas uma batalha. Ainda temos uma guerra toda pela frente, mas estou confiante que podemos vencê-la”, disse.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada no STF, na semana passada, pelo Rio de Janeiro, depois que o Congresso derrubou vetos presidenciais à lei dos royalties. O objetivo da ação foi o de impedir que o Rio perdesse receitas já previstas no Orçamento.

Com a decisão da ministra, a questão sobre a constitucionalidade ou não das novas regras será analisada, no mérito, pelo plenário do Supremo.

 
 
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